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Os novos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram sancionados pelo presidente Bolsonaro (Lei 14.176). A partir de 1º de janeiro de 2022, com base numa emenda apresentada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), o critério de renda familiar per capita para recebimento do BPC poderá passar de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo, se atendidos certos parâmetros. Segundo Danilo Cabral, o BPC é um dos principais instrumentos de proteção social da população portadora de deficiência - quase 5 milhões de brasileiros sobrevivem e garantem a sua cidadania a partir do benefício. “Os novos critérios aprovados…

Na próxima terça-feira (29/6), às 15h, a Anvisa irá apresentar um seminário virtual sobre um projeto-piloto para disponibilizar a anuência de Licenciamento de Importação. Participe!   A Anvisa informa que na próxima terça-feira (29/6), a partir das 15h, irá realizar um webinar a fim de apresentar o projeto-piloto para disponibilizar a solicitação de anuência de Licenciamento de Importação no Siscomex por meio de requerimento de LPCO (licenças, permissões, certificados e outros) no Portal Único de Comércio Exterior e de peticionamento no Solicita.    É importante esclarecer que o referido projeto-piloto consiste em testar a substituição do Formulário de Peticionamento Eletrônico de…