Justiça

Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado

Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado

Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado tinha conhecimento da ilicitude dos valores e apontar especificamente o ato no qual houve a ocultação da origem ilícita dos bens.Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para trancar a ação penal contra Julia Iskin. Para o colegiado, não havia indícios mínimos de que ela lavou dinheiro obtido em irregularidades cometidas pelo pai.O caso trata da ação contra o empresário Miguel Iskin, alvo da "lava jato", que teria usado dinheiro desviado da…
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Ex-servidor de Eunápolis é acusado de fraude em licitação

Ex-servidor de Eunápolis é acusado de fraude em licitação

Irregularidade teria acontecido na contratação de empresa para transporte escolar Um ex-servidor público do município de Eunápolis é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia por fraude em licitação segundo divulgou o órgão nesta segunda-feira, 20.  Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, Ginaldo Pinheiro Smith Filho foi pregoeiro lotado no setor de licitações do Município e participou de pregão presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal. A empresa vencedora do pregão foi a Alicerce Construtora Terraplagem e Locadora, que firmou contrato com…
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Ex-diretores do Banco Máxima viram réus por crimes financeiros que teriam sido cometidos entre 2014 e 2016

Denúncia da Procuradoria detalha manipulações contábeis conduzidas pelo grupo, que responderá por gestão fraudulenta, prestação de informações falsas ao Banco Central e divulgação de dados inverídicos em demonstrativo financeiro no período. A Justiça Federal de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal em Paulo e tornou réus por crimes financeiros dois ex-gestores do Banco Máxima e outras três pessoas em 14 de junho. Eles responderão por gestão fraudulenta, prestação de informações falsas ao Banco Central e divulgação de dados inverídicos em demonstrativo financeiro entre 2014 e 2016. Com os delitos, os envolvidos pretendiam maquiar o balanço do banco…
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Clínica e médico são condenados por erro em diagnóstico

Clínica e médico são condenados por erro em diagnóstico

Tratamento ortopédico equivocado piorou condição da paciente A Sermig Serviço de Radiologia e Ultrassonografia e um médico da clínica terão que indenizar uma paciente por erro de diagnóstico durante a realização de um exame radiológico. Em função da falha, ela foi submetida a um tratamento errado, o que piorou seu quadro clínico. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte, que responsabilizou a clínica e o profissional pelo ocorrido. Exames De acordo com o relatório médico, a paciente apresentava dor lombar e foi submetida a uma escanometria radiológica na clínica Sermig, para averiguar se havia diferença entre…
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