Deputado João Paulo Costa Comemora Recurso Extra para Municípios em Pronunciamento na Assembleia Legislativa
Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Senado Federal garante manutenção do FPM para municípiosNesta quinta-feira, o deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para abordar duas importantes conquistas que impactam diretamente os municípios brasileiros. Em seu pronunciamento, ele celebrou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 136/2023 pelo Senado Federal, que estabelece a criação de uma parcela adicional para garantir que nenhum município receba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) um valor inferior ao que recebeu no ano anterior.O parlamentar destacou a importância dessa medida, afirmando que “o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 136/2023,…
