Bolsa Família

Primeiro ato de Lula garante Bolsa Família, desoneração sobre combustíveis e revoga decretos
02
jan
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Primeiro ato de Lula garante Bolsa Família, desoneração sobre combustíveis e revoga decretos

Presidente eleito assinou decretos e medidas provisórias ainda na noite deste domingo (1º) O dia primeiro de janeiro não foi marcado apenas pela posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu primeiro ato como presidente da República, ele assinou uma série de medidas provisórias (MPs) e decretos. Entre as principais ações realizadas, está a medida que garante o pagamento de R$ 600 às famílias que recebem o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família -; a prorrogação por 60 dias da isenção de tributos federais dos combustíveis; e a reavaliação pela Controladoria Geral da…
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BOLSA FAMÍLIA 2023: PEC é protocolada e tira programa do teto de gastos por quatro anos
29
nov
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BOLSA FAMÍLIA 2023: PEC é protocolada e tira programa do teto de gastos por quatro anos

PT está disposto a negociar um prazo de dois anos, o que é resultado de pressão dos parlamentares Estadão Contéudo O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, protocolou nesta segunda-feira (28) no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição retirando o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos. Essa foi a principal mudança em relação ao anteprojeto apresentado há quase duas semanas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. O impacto fiscal das medidas no ano que vem é de até R$ 198 bilhões. Apesar de o texto prever a retirada completa do Bolsa…
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PEC prevê o Bolsa Família fora do teto para sempre
17
nov
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PEC prevê o Bolsa Família fora do teto para sempre

A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, entregue ontem ao Congresso, prevê a exclusão do Auxílio Brasil do teto de gastos permanentemente. O texto também permite ampliar a aplicação em investimentos públicos, que seria na ordem de R$ 23 bilhões, quando houver receitas extras — atualmente, essa ampliação de despesas é proibida, pois as regras fiscais obrigam que os valores sejam inteiramente destinados a abater a dívida pública. O documento preliminar foi entregue pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A estimativa é de que cerca…
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Prazo para atualização de dados do CadÚnico encerra amanhã
10
nov
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Prazo para atualização de dados do CadÚnico encerra amanhã

As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta sexta-feira (11) para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo de revisão de dados. O prazo foi prorrogado devido a grandes filas formadas em Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o país. Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios. O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia de covid-19. Com isso, as famílias que…
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