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Governadora Raquel Lyra sanciona lei que institui programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos

Governadora Raquel Lyra sanciona lei que institui programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos

Ação que promove cuidado com as mulheres, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi instituído nesta segunda-feira (17) em Pernambuco. A lei que estabelece o programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres. O projeto de lei (740/2023), de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no final de maio.“O programa vai garantir na nossa rede estadual de ensino, no sistema socioeducativo de Pernambuco, no sistema penitenciário do nosso Estado e nas nossas casas de acolhimento a distribuição gratuita de absorventes para as…
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Projeto do Coronel Alberto Feitosa institui setembro como mês da Laqueadura em Pernambuco

Projeto do Coronel Alberto Feitosa institui setembro como mês da Laqueadura em Pernambuco

O deputado é um defensor da bandeira da Família e do Direito das mulheres. O Projeto de Lei (PL) 858/2023 determina que o mês de setembro deve ser um marco para realização de ações de conscientização, orientação e acesso à laqueadura tubária, visando atender mulheres que estejam dentro dos pré-requisitos da legislação em vigor para a realização do procedimento.Ainda de acordo com o PL 858,a Secretaria Estadual de Saúde será responsável por coordenar as ações do mês da Laqueadura, em parceria com os municípios, entidades médicas, organizações não governamentais e demais instituições envolvidas com a temática. Devem ser promovidas palestras,…
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