Lei da Saúde Mental

Maria Arraes Promove Audiência Pública para Regulamentação da Lei da Saúde Mental nas Empresas

Maria Arraes Promove Audiência Pública para Regulamentação da Lei da Saúde Mental nas Empresas

Deputada federal discute implementação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e seu impacto na gestão de saúde mental no ambiente de trabalho.A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove nesta terça-feira, às 9h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de março deste ano, a lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, certificação nacional para organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores.“Nosso mandato empenhou todos os esforços para garantir a aprovação deste novo marco…
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