Nelson Wilians

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo retomou nesta quarta-feira (19) o julgamento do agravo interno cível interposto pela PixStar contra a decisão da Presidência do TJ-SP, que, em 27 de novembro de 2024, deferiu ao Sport Club Corinthians Paulista o Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na Lei 14.193/2021.A medida permite a centralização do pagamento das dívidas do clube, suspendendo execuções individuais movidas por credores. Durante a sessão, após o voto da Presidência pelo desprovimento do agravo, a Desembargadora Luciana Bresciani abriu divergência, acolhendo os argumentos da PixStar e votando pelo provimento do recurso.Segundo a magistrada, a…

 Dia desses, um colega me perguntou se eu havia tomado conhecimento da intenção da OAB de criar um novo código "anti-ostentação" para advogados nas redes sociais. Além de recorrente e, convenhamos, um tanto aborrecente, esse tema volta e meia reaparece na mídia. Segundo o presidente da entidade, Beto Simonetti, em entrevista à CNN Brasil, há centenas de procedimentos em andamento para apurar condutas inadequadas na internet.A nova norma, de acordo com suas declarações, pretende aperfeiçoar a regulamentação do marketing jurídico à luz das novas tecnologias. Ainda que a intenção de resguardar a dignidade da profissão seja louvável, é preciso ponderar…