Comissão na Câmara aprova redução na contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas
Proposta visa aliviar impactos da Reforma da Previdência e restringir contribuição ao teto do Regime Geral de Previdência Social.A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta semana ao aprovar a redução da contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas. A medida visa mitigar os impactos da Reforma da Previdência, especialmente no que diz respeito às contribuições dos agentes de segurança pública.A mudança proposta, apresentada por meio do substitutivo do projeto de lei (PL) n° 1.451, de 2023, tem como foco restringir a incidência da contribuição previdenciária apenas ao…