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BOLSA FAMÍLIA 2023: PEC é protocolada e tira programa do teto de gastos por quatro anos
29
nov
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BOLSA FAMÍLIA 2023: PEC é protocolada e tira programa do teto de gastos por quatro anos

PT está disposto a negociar um prazo de dois anos, o que é resultado de pressão dos parlamentares Estadão Contéudo O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, protocolou nesta segunda-feira (28) no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição retirando o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos. Essa foi a principal mudança em relação ao anteprojeto apresentado há quase duas semanas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. O impacto fiscal das medidas no ano que vem é de até R$ 198 bilhões. Apesar de o texto prever a retirada completa do Bolsa…
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Com solução para Bolsa Família de R$ 600, Lula deve manter teto de gastos
10
nov
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Com solução para Bolsa Família de R$ 600, Lula deve manter teto de gastos

No primeiro dia de negociação direta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília, a equipe de transição bateu o martelo que o caminho para garantir o Bolsa Família de R$ 600 será via proposta de emenda à Constituição (PEC), com a chamada “PEC da Transição”. O modelo, de maior segurança jurídica, retira o Bolsa Família do teto de gastos, o que deve alterar de modo permanente a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas, segundo parlamentares do partido. O custo integral do programa será de R$ 175 bilhões em 2023, considerando o pagamento do…
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