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Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes

14

mar

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Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critérios de distinção baseados em circunstâncias específicas.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas. A redação aprovada foi enriquecida com uma emenda crucial apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, que estabelece uma distinção entre usuários e traficantes, independentemente da quantidade apreendida e levando em consideração “todas as circunstâncias fáticas do caso concreto“. Com a aprovação da…

Senado Aprova Projeto que Restringe Saída Temporária de Presos em Feriados e Datas Comemorativas

Texto que Elimina 'Saidinha' Recebe Aprovação no Senado, Agora Aguarda Votação de Destaques e Análise na Câmara.O Senado aprovou, há pouco, o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Senadores ainda precisam concluir a análise da matéria votando os destaques – sugestões de mudança que são votadas separadamente.O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei. O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de…

“PEC da Transição” deve ser enxugada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Prazo e custo da proposta que permite Bolsa Família de R$ 600 em 2023 devem cair O texto da “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para uma série de gastos, deve ser desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto permite o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, entre outras despesas, e é prioridade do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a comandar pessoalmente as negociações. Hoje, a PEC tem um impacto de R$ 198 bilhões durante quatro anos. Presidente da CCJ,…