Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que estabelece prazo máximo de 60 dias para início do tratamento de pessoas com autismo
28
maio
By Redacao
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Câmara aprova projeto que estabelece prazo máximo de 60 dias para início do tratamento de pessoas com autismo

PL de Clarissa Tércio prevê atendimento rápido para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, com justificativa obrigatória em caso de atraso.A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o PL nº 1.589/2024, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que estabelece o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir do momento em que for realizado o diagnóstico.A proposta tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes diagnosticados com autismo tenham acesso rápido a intervenções…
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Clarissa Tércio defende urgência na aprovação de projeto que combate fraudes no INSS após operação da PF
25
abr
By Redacao
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Clarissa Tércio defende urgência na aprovação de projeto que combate fraudes no INSS após operação da PF

Deputada propõe regras mais rígidas para empréstimos consignados e proteção de dados dos beneficiários da Previdência Social.A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 4863/2024, de sua autoria, que visa proteger os dados dos segurados do INSS e estabelecer critérios rígidos para a autorização de empréstimos consignados.O alerta foi feito após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema de fraudes bilionárias no INSS e teve como alvo um sindicato ligado ao irmão do presidente Lula.De acordo com a Polícia Federal, o rombo causado pelas fraudes pode ultrapassar R$…
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Maria Arraes Promove Audiência Pública para Regulamentação da Lei da Saúde Mental nas Empresas
26
ago
By Ceu Albuquerque
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Maria Arraes Promove Audiência Pública para Regulamentação da Lei da Saúde Mental nas Empresas

Deputada federal discute implementação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e seu impacto na gestão de saúde mental no ambiente de trabalho.A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove nesta terça-feira, às 9h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de março deste ano, a lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, certificação nacional para organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores.“Nosso mandato empenhou todos os esforços para garantir a aprovação deste novo marco…
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Conselho de Ética da Câmara arquiva pedido de cassação contra deputado Glauber Braga
13
jun
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Conselho de Ética da Câmara arquiva pedido de cassação contra deputado Glauber Braga

Do Poder360O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta 4ª feira (12.jun.2024) o pedido de cassação contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), acusado de agredir o colega Abilio Brunini (PL-MT) em 8 de novembro de 2023. O caso se deu em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos para discutir o conflito na Faixa de Gaza.  O PL apresentou uma representação ao Conselho pedindo a cassação de Braga.O relator do processo, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), declarou em seu parecer que não havia “justa causa” para o andamento do caso e recomendou o arquivamento. O relatório foi aprovado foi…
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