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Governo anuncia perdão de dívidas de MEIs e apoio de até R$ 5 mil para pequenos negócios
14
out
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Governo anuncia perdão de dívidas de MEIs e apoio de até R$ 5 mil para pequenos negócios

Pacote Prospera MEI prevê perdão de débitos tributários, renegociação de dívidas bancárias, aumento do teto de faturamento para R$ 140 mil e mudanças nas regras de contratação e emissão de notas fiscais.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (13/10), no Palácio do Planalto, da apresentação de um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio. Denominadas Prospera MEI, as iniciativas buscam enfrentar dificuldades dos microempreendedores individuais, como dívidas acumuladas, limitações para crescer, dificuldade de acesso a recursos para investir e exigências burocráticas.Entre as medidas anunciadas estão a proposta de perdão…
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Pequenos empreendedores têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União
23
jan
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Pequenos empreendedores têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União

Edital da PGFN permite descontos de até 100% em juros e multas para MEIs, micro e pequenas empresas.O Governo do Brasil prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Conforme disposto no art. 5º do edital, os interessados poderão aderir às modalidades de transação tributária até 30 de janeiro de 2026.A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que passam a contar com mais tempo para regularizar pendências fiscais e retomar a regularidade perante a União. O edital prevê diferentes modalidades de…
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