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Enamed 2026: segurança jurídica precisa vir antes da prova

Enamed 2026: segurança jurídica precisa vir antes da prova

Janguiê Diniz defende regras claras e previamente conhecidas para a avaliação e destaca decisão do TRF1 que suspendeu sanções relacionadas ao Enamed 2025Janguiê DinizA avaliação é um dos pilares de qualquer política educacional comprometida com a qualidade. É por meio dela que se identificam avanços e fragilidades e são criadas condições para o aprimoramento da formação oferecida aos estudantes. Por acreditar nesse princípio, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) sempre foi defensora implacável do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), bem como do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) enquanto instrumento estratégico de…
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Drayton Benevides analisa os limites da cassação de mandatos e a preservação da segurança jurídica

Drayton Benevides analisa os limites da cassação de mandatos e a preservação da segurança jurídica

Análise jurídica discute até onde vai o poder de cassação parlamentar e reforça que a perda de mandato exige tipicidade estrita, proporcionalidade e respeito às garantias democráticasColuna por Drayton BenevidesA discussão sobre a possível cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, presidente da Câmara de Arcoverde, reacende uma questão central: quais são os limites jurídicos para a retirada de um mandato popular?Cassações raramente nascem no Direito; emergem na política e, só depois, buscam fundamentação normativa. O caso evidencia essa tensão, em que a decisão política deve estar rigorosamente subordinada à legalidade.A perda de mandato exige tipicidade estrita, com enquadramento claro…
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